Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas

descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas trabalhistas

Sucessora de empresas, JBS é responsabilizada por dívida

TST manteve a decisão que responsabilizou a empresa pelo pagamento de R$ 292 mil reais de créditos trabalhistas a um motorista

Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema

Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine

Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro

A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou bloqueio de créditos em conta bancária de sócia para pagamento de dívidas trabalhistas.

Enfermeiros do ES receberão créditos por precatórios

trabalhistas devidos a enfermeiros substituídos processualmente por seu sindicato.

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os

Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos

créditos trabalhistas: o município pagará as dívidas com 12 lotes urbanos.

Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Abdala defende juros maiores e nova lei sobre cooperativas

A elevação dos juros que incidem sobre os débitos trabalhistas poderá se transformar numa das

A Lei 8.036/90 e as condições para saque do FGTS

@terra.com.br, membro da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas - ACAT"

Desistiu do consórcio? Receba de imediato o que pagou!

) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

, mediante os aspectos do direito trabalhistas presentes na legislação brasileira, será analisado através da

Responsabilidade solidária/subsidiária. O fato de a 2ª Reclamada ser a única adquirente da produção da 1ª Reclamada não caracteriza a sociedade invocada pelo Reclamante, a ponto de responsabilizá-la solidariamente pelos créditos trabalhistas.

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Seminário de marketing político reúne os principais especialistas da área em SP

O evento tem como objetivo discutir novas propostas para as normas da Justiça Eleitoral e o papel

Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho

Para o juízo, o empregador não comprovou ter informado aos trabalhadores sobre normas da companhia